Autoridades e AAAPV discutem diferença entre seguro e associações de benefícios mútuos na Câmara dos Deputados.

Assembleia, que lotou o auditório Nereu Ramos, aconteceu dia 19 de abril; mesa foi presidida pelo deputado federal Ezequiel Teixeira (PTN/RJ), autor do Projeto de Lei n° 5523/16.

Na tarde do dia 19 abril, o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi tomado pelas cores Laranja e Branca, que simbolizam a Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial (AAAPV). Representantes de associações de todo o país se reuniram na Casa para, junto com autoridades, debater o “conflito aparente entre as associações de benefícios mútuos e as seguradoras”.

A Mesa foi presidida pelo deputado federal Ezequiel Teixeira (PTN/RJ), autor do Projeto de Lei (PL) n° 5523/16, que altera o Código Civil e permite a organização de proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis em associações para proteção patrimonial mútua. Ele também é criador de uma Frente Parlamentar que tem apoio de 214 deputados e trabalha na mesma proposta.

No evento, outras autoridades também saíram em defesa da atividade, como a procuradora Regional da República Dra. Valquíria Quixada, o deputado federal João Campos, o advogado e servidor da Câmara dos Deputados Dr. Cássio Barretos, a doutora em Direito e especialista em Direito Público Dra. Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, e o presidente e membros da Diretoria da AAAPV Dr. Raul Canal, Dr. José Eduardo e Dr. Renato Assis, respectivamente.

MERCADOS DISTINTOS – Uma das principais características das associações de proteção veicular e patrimonial e que difere as entidades das seguradoras é o mutualismo. O conceito foi amplamente ressaltado durante as discussões e, inclusive, colocado como uma vantagem para toda a sociedade, quando comparado com a proteção oferecida pelas seguradoras.

“No mutualismo, por haver um rateio das despesas entre os associados, há uma questão moral que faz com que o contribuinte tenha um comportamento preventivo, e tente evitar acidentes, opte por um caminho mais seguro, porque se houver algum dano, o patrimônio dele também vai responder. As pessoas tendem a ser mais solidárias e altruístas”, comentou o advogado e servidor da Câmara dos Deputados Dr. Cássio Barretos.

Outro fator relevante e que foi exposto na assembleia é o acolhimento de pessoas rejeitadas pelas seguradoras. O presidente da AAAPV, Dr. Raul Canal, mencionou que o mercado tradicional se recusa, por exemplo, a aceitar motocicletas de 150 cilindrada, Pessoa Politicamente Exposta (PPE), caminhoneiros, veículos com mais de 10 anos de uso e diversos outras especificidades em seu cadastro.

“As cooperativas surgiram pela incompetência e pelo desinteresse demonstrado pelo mercado segurador convencional. Ninguém quer concorrer com as seguradoras, até porque elas não querem se envolver com esse tipo de risco.  Não somos concorrentes”, comentou.

A doutora em Direito e especialista em Direito Público Dra. Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, completou citando estudos norte-americanos que comprovam a boa convivência do associativismo com as seguradoras, pois são mercados distintos e, economicamente, atendem à públicos diferentes.

PROJETOS DE LEI – Um PL de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (SD/GO) proíbe o livre exercício de associações, cooperativas e clubes de benefícios. Agora, o projeto está parado na casa e, com isso, parlamentares tentam agilizar as votações para a derrubada da iniciativa.

“A constituição assegura que é livre o direito de manifestação. E o que está sendo feito é exatamente aquilo que está expresso nela. As pessoas estão, de forma livre, se associando e se unindo para um objetivo comum e lícito”, comentou João Campos.

Em contrapartida, o procurador-geral da AAAPV Renato Assis citou os quatro projetos que tramitam no Congresso Nacional e reconhecem o associativismo como uma atividade legal, e falou sobre como isso favorece a categoria, já que os PLs foram iniciados por parlamentares de estados e partidos distintos.

UNIÃO – O diretor de Relações Parlamentares da AAAPV José Eduardo se emocionou ao ver o avanço das conquistas, e pediu unidade à categoria, para conseguir ainda mais vitórias. “Antes era apenas um sonho, e agora estamos dando grandes passos. Já foi provado que eles não têm conhecimento das atividades que exercemos. Por isso, precisamos mostrar quem nós somos e o que fazemos. Hoje, demos mais uma demonstração de força”, finalizou.